Enquadramento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do website www.fmsoaresbarroso.pt, com vista ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia, o qual estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.
Ao referido enquadramento acresce, ainda, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O website www.fmsoaresbarroso.pt é gerido pela Fundação Mário Soares e Maria Barroso (doravante designada por “FMSMB”).
Se encontrar alguma falha no funcionamento do website, comunique-nos através do endereço geral@fmsoaresbarroso.pt.
Recolha e tratamento de dados pessoais
O website da FMSMB procede à recolha apenas dos dados pessoais que sejam estritamente necessários e pertinentes para a finalidade a que se destinam, designadamente:
A FMSMB, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Conservação dos dados pessoais
Todos os dados pessoais recolhidos são conservados pelo período estritamente necessário ao seu tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem, contudo, alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem.
Direitos de Acesso
É garantido, a todos os utilizadores, o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo os mesmos proceder à sua atualização ou correção, à sua portabilidade, ao seu apagamento, à limitação no seu tratamento ou ao direito de se opor ao seu tratamento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para geral@fmsoaresbarroso.pt.
Medidas de Segurança
A FMSMB assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que recolhe, tendo, para o efeito, adotado uma série de medidas técnicas e organizativas.
É, no entanto, da responsabilidade do titular dos dados garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
Sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Cookies
O site da FMSMB utiliza cookies. Os cookies visam assegurar o funcionamento otimizado das soluções online, não se registando a utilização para informação pessoal ou confidencial.
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento pela FMSMB. Quando essas alterações ocorram serão divulgadas através do website.
Contactos
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a FMSMB procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento por email ou por telefone.
T. (+ 351) 21 396 41 79
T. (+ 351) 21 396 41 85
E. geral@fmsoaresbarroso.pt