A Fundação Mário Soares e Maria Barroso assinala o 50.º aniversário do assassinato de José António Ribeiro Santos, estudante de Direito e militante da FEML (Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas), estrutura estudantil ligada ao MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado).

Na tarde de 12 de outubro de 1972, Ribeiro Santos foi assassinado a tiro pela PIDE, durante um “meeting contra a repressão” no ISCEF, atual ISEG, em Lisboa. Este episódio marcou de forma brutal e profunda o movimento estudantil, permanecendo na memória de uma geração de estudantes que resistiram à ditadura.

Na noite de 12 de outubro, poucas horas após o assassinato, 300 estudantes reunidos em Assembleia no Instituto Superior Técnico aprovaram um comunicado, intitulado “À População”, decidiram a paralisação geral da Universidade e uma ida em massa ao funeral de Ribeiro Santos, no dia 14 de outubro, numa manifestação silenciosa. A manifestação, contudo, foi tudo menos pacífica. Num clima de enorme agitação e repressão, os estudantes, que inicialmente levavam o caixão do colega aos ombros, foram subitamente substituídos por agentes da polícia. O confronto foi violento, os ‘PIDES’ ‘carregaram sobre os estudantes que reagiram atirando pedras.

Já no Cemitério da Ajuda, cerca de mil e quinhentas pessoas, entre elas muitos jovens, acompanharam o funeral ao som do hino nacional, ouvindo-se gritos de “Assassinos! Assassinos!” e “Às armas!”. 

O assassinato de Ribeiro Santos constituiu um momento de viragem para o movimento estudantil, com repercussões a nível nacional e internacional. Muitos jovens envolveram-se, pela primeira vez, em atividades de cariz político, saindo à rua e contestando a morte deste estudante.  

Nos dias e meses que se seguiram, o clima foi de enorme crispação. Os efeitos do assassinato foram visíveis em todas as academias (Lisboa, Porto e Coimbra), bem como no ensino liceal. Todos os plenários marcados para os dias 19 e 20 de outubro foram proibidos pela polícia. Multiplicaram-se as manifestações e diversos comunicados foram distribuídos à população, enquanto as greves e os boicotes se propagaram por todas as faculdades, desde o Técnico a Ciências, passando por Agronomia, Medicina, Farmácia e Letras. Os principais dirigentes das Associações de Estudantes foram perseguidos e as suas casas foram alvo de buscas e apreensões. Alguns escaparam para o estrangeiro ou para a clandestinidade, outros foram presos e enviados para Caxias. O número de suspensões de estudantes aumentou de forma inédita. Até ao final do ano, várias foram as escolas que permaneceram encerradas, por decisão dos Diretores e dos Conselhos Escolares. Técnico, Farmácia, Letras e Medicina foram igualmente encerradas, assim como a maioria das Associações de Estudantes, enquanto que outras se encontravam numa situação de ilegalidade.

No primeiro aniversário do assassinato de Ribeiro Santos, em 1973, as ruas de Lisboa foram palco das mais variadas manifestações, num clima de contestação e repressão que resultou na prisão de vários estudantes. Nos anos que se seguiram, e já pós 25 de Abril de 1974, o dia 12 de outubro converteu-se numa data marcante, tanto para o MRPP, como para a população em geral, que viu no assassinato do estudante de Direito a dimensão mais violenta que a repressão política poderia atingir.

O agente da PIDE que baleou Ribeiro Santos nunca foi julgado ou condenado. 

José António Ribeiro Santos foi condecorado, a 12 de outubro de 1995 e a título póstumo, com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República Mário Soares.

Joana Ralão, HTC-CFE NOVA FCSH 

Documentos do Arquivo da Fundação

Edição póstuma da defesa de Ribeiro Santos em Processo Disciplinar Académico de 13 de março de 1972. Edição do Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito.

Panfleto convocando para o funeral de Ribeiro Santos no dia 14 de outubro de 1972.

Panfleto sobre o assassinato de Ribeiro Santos, convocando um encontro para o dia 14 de novembro de 1972 no ISCEF.

Panfleto sobre o assassinato de Ribeiro Santos, convocando um encontro na Faculdade de Direito, c. novembro de 1972.

Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, incluindo protesto pela morte de Ribeiro Santos, 3 de novembro de 1972.

Moção por ocasião do 1.º aniversário do assassinato de Ribeiro Santos, assinalando outros atentados contra operários e trabalhadores portugueses que morreram na luta contra a ditadura, c. 1973.

“Honremos a memória de Ribeiro Santos”, comunicado do Grupo de Apoio à Livrelco em homenagem a Ribeiro Santos, assassinado pela PIDE, c. 1973.

Guarda Vermelha, órgão da Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas, n.º 7, outubro de 1974.

Cartaz sobre comício do MRPP no Grémio da Lavoura de Almeirim, em 9 de outubro, assinalando o 2.º aniversário do assassinato de Ribeiro Santos, c. outubro de 1974.

Cartaz sobre comício do MRPP no 2.º aniversário do assassinato de Ribeiro Santos, na Casa do Campino em Santarém, c. outubro de 1974.

Cartaz de comício do MRPP no Campo Pequeno no dia 12 de outubro de 1975, em homenagem a Ribeiro Santos.