Cronologia



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    1926
    Crédito Agrícola



    Criação das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

    Ano: 1926     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Outubro de 1926
    Aproveitamentos Hidráulicos



    Publicação da lei que contempla a questão dos aproveitamentos hidráulicos.

    Ano: 1926     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    1930
    Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola



    Criação da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola. Seria reorganizada em 1935.

    Ano: 1930     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Agosto de 1930
    Lei Geral de Minas



    São estabelecidas as disposições sobre as minas da Metrópole.

    Ano: 1930     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Sábado, 14 de Fevereiro de 1931
    Decreto n° 19 354 que estabelece o condicionamento industrial



    É promulgado o decreto n° 19 354, do condicionamento das industrias. A instalação de novos estabelecimentos industriais ou a reabertura dos que tiverem paralizados há mais de 2 anos, a montagem ou substituição de maquinismos que aumentem a produção, a passagem de estabelecimentos industriais para a posse de estrangeiros passa a estar dependente de autorização ministerial. Não se trata de uma ruptura ou inovação, alarga o âmbito do que já vinha sendo aplicado sectorialmente - moagem (31.7.1926), resinosos (1927) e conservas de peixe (1928) - pela Ditadura Militar.

    Ano: 1931     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quarta-feira, 4 de Março de 1931
    Aprovação do regulamento do Condicionamento Industrial



    E aprovado o regulamento sobre o Condicionamento Industrial. Cortiça e seus derivados, tecelagem de lãs, fiação e tecelagem de algodões, chocolates e cacaus, vidros de uso doméstico e de iluminação, papel, fundição de ferro e aço, alpercatas e solas de borracha, serração de madeiras, pelaria e curutmes, fermentos e leveduras seleccionadas para a estar sujeitos ao regulamentado pelo decreto de 14.02.1931.

    Ano: 1931     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Junho de 1933
    Instituto Português de Combustível



    Criação do Instituto Português de Combustível.

    Ano: 1933     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Segunda-feira, 24 de Julho de 1933
    Criação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo



    É criada a Federação Nacional dos Produtores de Trigo.

    Ano: 1933     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Segunda-feira, 24 de Julho de 1933
    Novo regime cerealífero



    O Decreto n° 22872 estabelece o novo regime cerealífero.

    Ano: 1933     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 1934
    É inaugurado o bairro económico da Ajuda



    Inauguração, na presença do Chefe do Estado, do Presidente do Conselho e do Ministro das Obras Públicas, do bairro das casas económicas da Ajuda.

    Ano: 1934     Tema: Actividades Económicas/Vida política
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    Sexta-feira, 24 de Maio de 1935
    Aprovação da Lei de Reconstituição Económica, visando planificar as despesas extrordinárias do Estado por 15 anos



    É aprovada a Lei n° 1914, de Reconstituição Económica. Tentativa de planificar, a 15 anos, as despesas extraordinárias do Estado. De matiz fontísta, privilegiou o investimento nas infraestruturas relativamente aos sectores produtivos. Gastaram-se ao abrigo da lei 11,8 milhões de contos, dos quais 4,4 com a defesa, 6,7 em despesas de fomento económico na Metrópole (transportes, agricultura, edifício escolares e edifícios públicos são as principais rubricas) e 0,7 em fomento económico nas colónias.

    Ano: 1935     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    1936
    Instituto Nacional do Pão



    Criação do Instituto Nacional do Pão.

    Ano: 1936     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    28 de Março de 1936
    Criação da Junta de Electrificação Nacional



    Criação da Junta de Electrificação Nacional, pelo Decreto n.º 26 470, presidida por Ferreira Dias. Deveria estudar as providências para o desenvolvimento da electrificação, podia propor medidas legislativas e estudava a unificação dos serviços do Estado. A Junta fixava, ainda, as directivas para a concessão de licenças de instalações eléctricas e fazia o estudo das centrais termoeléctricas e hidroeléctricas.

    Ano: 1936     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quarta-feira, 8 de Julho de 1936
    Publicação do regime jurídico dos Organismos de Coordenação Económica (Comissões Reguladoras, Juntas Nacionais e Institutos)



    É publicado o regime jurídico dos Organismo de Coordenação Económica (Comissões Reguladoras, Juntas Nacionais e Institutos).

    Ano: 1936     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Segunda-feira, 17 de Maio de 1937
    Lei do Condicionamento Industrial



    Lei n° 1956, do condicionamento industrial.

    Ano: 1937     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Junho de 1939
    Fomento Mineiro



    Promulgação da Lei do Fomento Mineiro. Pouco depois é criado o Fundo de Fomento Mineiro.

    Ano: 1939     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    16 de Janeiro de 1942
    Fixação de pauta mínima para importação



    Pelo decreto n.º 31 856 o Governo tem a possibilidade de fixar a pauta mínima para a importação de mercadorias "que interessem ao abastecimento do País".

    Ano: 1942     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    1943
    Fundo de Apetrechamento da Indústria



    Criação do Fundo de Apetrechamento da Indústria.

    Ano: 1943     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Março de 1943
    É decretado o racionamento de géneros de primeira necessidade, nos principais aglomerados populacionais



    O Governo decreta, através do Ministério da Economia, o racionamento dos géneros de primeira necessidade nos principais aglomerados populacionais. Tratava-se, antes demais, de racionar o pão; o sistema só começou a funcionar no final do ano e só em Abril de 1944 é que o racionamento do pão se generalizou a todo o território metropolitano.

    Ano: 1943     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Agosto de 1943
    Criação da Intendência-Geral de Abastecimentos



    É criada a Intendência-Geral de Abastecimentos, tutelando a burocracia encarregue do circuito de bens essenciais, da produção ao consumo. "Longe de clarificar e simplificar os processos,a Intendêcia-Geral de Abastecimentos foi uma nova cabeça criada à hidra burocrática, que viria agravar demoras, confusões e duplicações numa conjuntura alimentar já de si muito grave." (ROSAS, Fernando, O Estado Novo (1926-1974), sétimo volume, José Mattoso (dir) História de Portugal). A criação da Intendência foi anunciada na conjuntura das greves.

    Ano: 1943     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    quarta-feira, 7 de Junho de 1944
    É publicada a nota: "Proibição da Exportação de Volfrâmio para Todos os Destinos"



    Proibição da Exportação de Volfrâmío para Todos os Destinos: nota oficiosa publicada nos jornais de 7 e 8 de Junho de 1944.

    Ano: 1944     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    1945
    Plano Rodoviário Nacional



    É lançado o Plano Rodoviário Nacional.

    Ano: 1945     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    quarta-feira, 14 de Março de 1945
    Promulgação da Lei n° 2005, do Fomento e Reorganização Industrial



    É promulgada a Lei n° 2005, do Fomento e Reorganização Industrial.

    Ano: 1945     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    terça-feira, 27 de Janeiro de 1948
    O Conselho de Ministros não aceita o auxílio financeiro Marshall



    O Conselho de Ministros decide rejeitar o auxílio financeiro Marshall.

    Ano: 1948     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    terça-feira, 11 de Março de 1952
    Promulgação das bases do condicionamento industrial (Lei n.º 2052)



    Lei n° 2052. Promulga as bases do Condicionamento das Indústrias.

    Ano: 1952     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    segunda-feira, 29 de Dezembro de 1952
    São definidas as bases do I Plano de Fomento (1953-58)



    A Lei n.º 2058 define as bases do I Plano de Fomento (1953-58).

    Ano: 1952     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    1953
    I Plano de Fomento



    I Plano de Fomento (1953-1958).

    Ano: 1953     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Dezembro de 1954
    Siderurgia Nacional



    Constituição da Siderurgia Nacional.

    Ano: 1954     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    quarta-feira, 22 de Agosto de 1956
    Instituição das corporações (Lei n.º 2085)



    Lei n° 2085, institui as corporações; 25 anos depois da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.

    Ano: 1956     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    quarta-feira, 8 de Novembro de 1961
    Promulgação do Decreto-Lei n° 44 016 com as disposições para promover a integração económica nacional, institucionalizando o Espaço Económico Português



    E publicado o Decreto-Lei n° 44 016 promulgando as disposições destinadas a promover a integração económica nacional. Institucionalização do Espaço Económico Português.

    Ano: 1961     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    quarta-feira, 24 de Novembro de 1965
    Alteração do regime do condicionamento industrial



    É alterado o regime legal de condicionamento industrial.

    Ano: 1965     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Fevereiro de 1970
    Realização do colóquio de Política Industrial, com a participação de Rogério Martins abordando o tema do fomento industrial



    Colóquio de Política Industrial em que sobressai a comunicação de Rogério Martins e as suas propostas em tomo de uma nova lei de fomento industrial.

    Ano: 1970     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    sábado, 27 de Maio de 1972
    Promulgação da Lei de Bases do Fomento Industrial



    Promulga as bases sobre fomento industrial.

    Ano: 1972     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Maio de 1974
    A Associação Industrial Portuguesa apoia a JSN e defende a livre iniciartiva e a adesão à CEE



    A Associação Industrial Portuguesa declara o seu apoio a JSN e defende "a livre iniciativa e a necessária adesão a CEE".

    Ano: 1974     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quinta-feira, 25 de Setembro de 1975
    Nacionalização da CUF



    A CUF é nacionalizada.

    Ano: 1975     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Sábado, 26 de Março de 1983
    II Encontro de Industriais Portugueses



    Realiza-se, no Porto, o II Encontro de Industriais Portugueses, organizado pela CIP. Durante o encontro é recusada a distribuição de uma carta aberta de Mário Soares, devido às responsabilidades do PS "no caso das nacionalizações e da revisão constitucional", segundo afirmações de Ferraz da Costa, presidente da CIP.

    Ano: 1983     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 21 de Junho de 1983
    Desvalorização do escudo



    O Governo decide desvalorizar o escudo em 12%, mantendo-se a desvalorização deslizante mensal de 1%.

    Ano: 1983     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 5 de Julho de 1983
    Abertura à iniciativa privada de vários sectores



    A Assembleia da República aprova a proposta de lei que autoriza o Governo a abrir a iniciativa privada os sectores bancário, segurador, cimenteiro e adubeiro.

    Ano: 1983     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 13 de Setembro de 1983
    Agravamento da carga fiscal



    O Conselho de Ministros aprova uma série de medidas de agravamento da carga fiscal e de criação de impostos extraordinários, nomeadamente sobre rendimentos, a apresentar à Assembleia da República.

    Ano: 1983     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 28 de Agosto de 1984
    Poupanças depositadas na organização de D. Branca



    O Conselho de Ministros faz uma séria advertência quanto aos riscos que correm as poupanças depositadas na organização de D. Branca, a chamada "banqueira do povo".

    Ano: 1984     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quarta-feira, 31 de Outubro de 1984
    Mário Soares recebe delegação do FMI



    Mário Soares recebe a delegação do FMI, para análise do cumprimento das cláusulas contidas na Carta de Intenções do Governo português, face ao empréstimo concedido por aquela entidade financeira.

    Ano: 1984     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Quarta-feira, 7 de Novembro de 1984
    Mário Soares admite que a recessão verificada em Portugal foi mais profunda do que o previsto



    Num seminário para empresários estrangeiros promovido pelo "Harold Tribune", Mário Soares admite que a recessão verificada em Portugal foi mais profunda do que o previsto.

    Ano: 1984     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Sexta-feira, 21 de Junho de 1985
    Empréstimos contraídos por Portugal desde 1978



    O "Diário de Notícias" cita um relatório oficial sobre mercados financeiros internacionais, onde se revela que Portugal contraiu 18 empréstimos nesses mercados desde 1978.

    Ano: 1985     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 31 de Maio de 1988
    Mário Soares veta dois diplomas



    Mário Soares veta, por inconstitucionalidade, o decreto da Assembleia da República sobre a transformação das empresas públicas em sociedades anónimas e o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho a termo e o regime processual da suspensão e redução da prestação de trabalho.

    Ano: 1988     Tema: Actividades Económicas/Vida Política
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    Terça-feira, 14 de Maio de 1991
    Privatização do "Diário de Notícias"



    O Estado procede à privatização do "Diário de Noticias".

    Ano: 1991     Tema: Actividades Económicas/Vida Política




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